Moraes solicita à PGR análise sobre retenção de passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para avaliar a possibilidade de retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi feita após uma notícia-crime que acusa o parlamentar de "crimes contra a soberania nacional". A PGR tem cinco dias para se manifestar sobre o caso, conforme divulgado pelo Estadão no último sábado (1º).

O pedido partiu do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e do deputado Rogério Correia (PT-MG), que defendem a investigação criminal de Eduardo Bolsonaro por supostamente articular, junto a políticos norte-americanos, retaliações ao STF. Os parlamentares também pedem a apreensão do passaporte do deputado para evitar que "condutas ilícitas em curso" continuem.

Segundo Lindbergh, Eduardo Bolsonaro teria intermediado contatos com congressistas dos EUA para aprovar um projeto de lei que poderia barrar a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a 1ª Emenda da Constituição americana. Caso aprovada, a medida poderia impedir o próprio ministro Alexandre de Moraes de entrar nos EUA, devido a decisões judiciais que bloquearam as plataformas X (ex-Twitter) e Rumble no Brasil.

Lindbergh afirmou que a conduta do deputado representa uma "tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional", que poderá julgar ações penais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

O caso também repercutiu nos Estados Unidos, onde o congressista Richard McCormick (Partido Republicano, Geórgia) acusou Moraes de "usar a Justiça como arma para fraudar as eleições de 2026". Em uma publicação no X, McCormick pediu que o ex-presidente Donald Trump e o Congresso norte-americano adotem sanções contra o ministro do STF, incluindo a proibição de vistos e penalidades econômicas.

Em meio às críticas do governo dos EUA às decisões de Moraes sobre as big techs, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma nota na sexta-feira (28) reafirmando a independência do Judiciário brasileiro. O tribunal destacou que "o Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis".